Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão testa o conhecimento dos candidatos acerca da definição e distinção de cargo, carreira, classe e padrão conforme a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina. É fundamental saber identificar corretamente cada conceito, pois eles estruturam as relações de trabalho e progressão funcional dentro do órgão legislativo municipal.

Legislação Aplicável:

Cite-se o Art. 3º da Resolução Legislativa nº 30/1995:

• I – Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico;
• II – Carreira: conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender;
• III – Classe: graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal;
• IV – Padrão: identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

Exemplo Prático:

Imagine um servidor nomeado para o cargo de Agente Legislativo. Ele inicia na classe I, padrão 1, e ao longo dos anos pode ascender a classes e padrões superiores, dentro da carreira de servidores da câmara.

Análise das Alternativas:

Alternativa correta: B) 2 - 4 - 1 - 3

1. Padrão: identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional – (2)
2. Classe: graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor – (4)
3. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades – (1)
4. Carreira: conjunto de classes – (3)

Assim, na ordem apresentada, a correspondência é exatamente a da alternativa B.

Justificativa das Incorretas:

• A, C, D e E: invertendo ou misturando as definições, demonstram confusão conceitual (ex: associam classe ao conjunto de classes, quando é função da carreira, ou cargo ao valor numérico do vencimento, o que pertence ao padrão).

Pegadinha da Questão:

Evite confundir carreira com classe; lembre-se: carreira engloba classes e classe define a promoção horizontal.

Doutrina: Obras de Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro confirmam tais definições e a importância para a evolução funcional.

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