O Professor João, servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, é pai de uma criança com deficiência, que necessita de acompanhamento médico e terapêutico constante. Para poder conciliar o trabalho com os cuidados familiares, João solicita à Administração Pública a concessão de horário especial, sem a necessidade de compensar as horas não trabalhadas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.