Soraia, servidora pública do Município de
Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo
instaurado para apuração de possível falta cometida
pela servidora. A autoridade competente ordenou o
afastamento preventivo de Soraia, mesmo não
sendo considerado necessário tal afastamento para
a apuração pretendida. Acerca da situação narrada,
à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº
14.899/94), assinale a alternativa correta:

Question

Soraia, servidora pública do Município de
Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo
instaurado para apuração de possível falta cometida
pela servidora. A autoridade competente ordenou o
afastamento preventivo de Soraia, mesmo não
sendo considerado necessário tal afastamento para
a apuração pretendida. Acerca da situação narrada,
à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº
14.899/94), assinale a alternativa correta: Alternativa A: Indevido o afastamento da servidora, em razão
da desnecessidade de tal medida. Ou Alternativa B: O afastamento de Soraia é possível pelo prazo de
até noventa dias, prorrogável por até mais trinta
dias, independente da necessidade de tal medida. Ou Alternativa C: Para efeitos funcionais, o afastamento preventivo
tem natureza de pena. Ou Alternativa D: É vedada a contagem do tempo de afastamento
preventivo de Soraia como tempo de serviço. Ou Alternativa E: Caso o processo administrativo não esteja
concluído, os efeitos do afastamento preventivo de
Soraia permanecem até sua devida conclusão.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [A] Indevido o afastamento da servidora, em razão
da desnecessidade de tal medida.

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