São penalidades aplicadas pelos CRESS (Conselhos
Regionais de Serviço Social) aos profissionais que
infringirem os dispositivos da Lei nº 8662/1993,
exceto:

Question

São penalidades aplicadas pelos CRESS (Conselhos
Regionais de Serviço Social) aos profissionais que
infringirem os dispositivos da Lei nº 8662/1993,
exceto:  Alternativa A: multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.  Ou Alternativa B: multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente. Ou Alternativa C: suspensão de um a dois anos de exercício da profissão
ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação,
deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo
em vista a gravidade da falta.  Ou Alternativa D: cancelamento definitivo do registro, nos casos de
extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão pedia a exceção entre as penalidades previstas no art. 16 da Lei nº 8.662/1993; o inciso I fixa multa de uma a cinco vezes a anuidade vigente, e não de uma a dez vezes.Tema central: Penalidades dos CRESSAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a exceção porque o art. 16, I, da Lei nº 8.662/1993 prevê multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente, e não de uma a dez vezes.BErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Ela reproduz literalmente o art. 16, I, que prevê multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.CErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. A descrição corresponde ao art. 16, II, que prevê suspensão de um a dois anos do exercício profissional ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, considerada a gravidade da falta.DErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Ela reproduz o art. 16, III, que prevê cancelamento definitivo do registro nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.Pegadinha da questãoA confusão está na faixa da multa: a lei traz uma a cinco anuidades como regra do art. 16, I, e a questão pede a exceção, não uma penalidade existente.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar penalidades legais, confronte cada alternativa com a redação literal do dispositivo, sobretudo números, prazos e faixas.Se o enunciado pedir a exceção, marque a alternativa que destoa do texto normativo, mesmo que as demais estejam corretas.Não use regra de agravamento ou reincidência para alterar a faixa-base da penalidade, salvo se a alternativa trouxer expressamente essa condição.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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