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Conforme a Lei nº 8662/1993, constituem atribuições privati...

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Q4198114 Serviço Social
Conforme a Lei nº 8662/1993, constituem atribuições privativas do/a assistente social, exceto:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar se a conduta estava no art. 4º ou no art. 5º da Lei nº 8.662/1993.

Tema central: Atribuições privativas e competências
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque corresponde diretamente a atribuição privativa prevista no art. 5º da Lei nº 8.662/1993: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
B
Certa
A alternativa B está correta porque não integra o rol de atribuições privativas do art. 5º da Lei nº 8.662/1993. O texto “encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população” é hipótese prevista no art. 4º, que trata de competência do assistente social, e por isso não pode ser marcada como atribuição privativa.
C
Errada
Está errada como resposta porque coincide com hipótese expressamente enquadrada no art. 5º da Lei nº 8.662/1993: planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
D
Errada
Está errada como resposta porque também está no rol do art. 5º da Lei nº 8.662/1993: realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Pegadinha da questão
Confundir competência do art. 4º com atribuição privativa do art. 5º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer “atribuições privativas”, confira se a conduta está no art. 5º, e não apenas se é atividade comum da profissão.
  • Se a alternativa reproduz formulação do art. 4º, ela indica competência profissional geral, não atribuição privativa.
  • Em questões sobre a Lei nº 8.662/1993, resolva por comparação direta entre os arts. 4º e 5º antes de avaliar a aparência prática da atividade.

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