A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode...

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Q315598
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315598 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.

A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.

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