Resposta: Alternativa B — Defensores Públicos e Promotores de Justiça.

Tema central: trata-se da exceção à revista de busca pessoal em unidades socioeducativas — conflito entre segurança institucional e garantias de acesso de agentes públicos no exercício de suas funções.

Resumo teórico: as unidades socioeducativas seguem normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase — Lei nº 12.594/2012) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) que orientam procedimentos de visita, segurança e ingresso de representantes legais e instituições. Por regra, medidas de revista visam preservar a segurança institucional; contudo, há tratamento diferenciado para agentes que atuam com funções institucionais (Ministério Público e Defensoria Pública), cuja atuação requer acesso sem embaraços formais.

Justificativa da alternativa correta (B): Promotores de Justiça e Defensores Públicos possuem garantias de acesso institucional para fiscalização, acompanhamento processual e defesa, e costumam ser dispensados da revista pessoal ao ingressar nas unidades quando em atuação oficial, garantindo a independência funcional e o cumprimento de atribuições legais. Por isso, essa alternativa é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

A — Socioeducadores e Coordenadores de Segurança: são parte da rotina operacional das unidades e, por questões de segurança e controle, submetem‑se regularmente a procedimentos de revista.

C — Diretores de Centro e Secretários de Educação: diretores são servidores internos sujeitos a rotinas de segurança; secretários municipais/estaduais são agentes administrativos, sem prerrogativa automática de dispensa de revista pessoal.

D — Juízes e visitantes de qualquer parentesco: visitantes — inclusive de parentesco — não têm isenção; juízes, apesar da autoridade, não compõem a previsão específica aqui indicada; a questão aponta para membros do MP e da Defensoria.

Dica de prova: ao ver “dispensados”, procure agentes com prerrogativas institucionais explícitas (Ministério Público/Defensoria). Elimine cargos de rotina ou visitantes. Leia palavras-chave e associe ao marco normativo (SINASE/ECA).

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alguém poderia me auxiliar, dizendo onde encontro o embasamento legal dessa questão? obrigada

A escolha da alternativa B é fundamentada no fato de que Defensores Públicos e Promotores de Justiça têm prerrogativas legais que lhes dão liberdade de acesso sem a submissão a determinados procedimentos de revista, que são considerados invasivos ou desnecessários frente à sua função. Estas prerrogativas estão, em geral, embasadas em legislações e normativas que visam assegurar a autonomia e eficácia no exercício de suas atribuições.

resposta do professor do qconcurso.

sendo assim, é um direito destes profissionais da justiça