A presente questão trata do tema princípios da Administração Pública. 

Considerando a abrangência da matéria, passaremos a analisar cada uma das assertivas: 


B - ERRADA - em que pese a autonomia municipal, as políticas de saúde devem ser integradas, seja a nível municipal, estadual ou federal.

C - ERRADA - é amplamente admitido os serviços municipais por empresas terceirizadas, cabendo apenas a realização de procedimento licitatório, como regra. 

D - CERTA - nos termos do Decreto-Lei 200/1967:

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.






Gabarito da banca e do professor: letra D.

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Em relação a (E)

"O controle da Administração Pública pode representar custo adicional nas situações de risco, em especial nos casos de delegação de competência, em que o custo do controle seja superior ao custo da atividade."

Então não faz sentido delegar o tal serviço se ele será mais oneroso pra população, a não ser que os benefícios dessa delegação se sobressaiam em relação à prestação direita pela adm. pública. Portanto, interpreto eu, sendo falsa.

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Boa sorte e bons estudos!

DEL 200, art. 10.

Rumo a PMBA- 2025 ⚡

Eu respondi alternativa “A”, mas fiquei na dúvida se seria a “D”, porém, como a alternativa “D” está mal redigida, com interpretação dúbia, eu acabei indo na alternativa “A”. Pela forma como a alternativa “D” está redigida, para mim, dá a entender que a descentralização é permitida somente mediante convênio, sendo que não é assim que funciona, pois o convênio é apenas uma das possibilidades. Se a alternativa “D” fosse: a descentralização administrativa pode ser realizada mediante convênio …, ou então: a descentralização administrativa é permitida no serviço público também mediante convênio… - seria bem mais adequado, para não gerar interpretação dúbia do enunciado.