Em relação aos princípios fundamentais da Administração Públ...
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Em relação a (E)
"O controle da Administração Pública pode representar custo adicional nas situações de risco, em especial nos casos de delegação de competência, em que o custo do controle seja superior ao custo da atividade."
Então não faz sentido delegar o tal serviço se ele será mais oneroso pra população, a não ser que os benefícios dessa delegação se sobressaiam em relação à prestação direita pela adm. pública. Portanto, interpreto eu, sendo falsa.
----------------
Boa sorte e bons estudos!
DEL 200, art. 10.
Considerando a abrangência da matéria, passaremos a analisar cada uma das assertivas:
B - ERRADA - em que pese a autonomia municipal, as políticas de saúde devem ser integradas, seja a nível municipal, estadual ou federal.
C - ERRADA - é amplamente admitido os serviços municipais por empresas terceirizadas, cabendo apenas a realização de procedimento licitatório, como regra.
D - CERTA - nos termos do Decreto-Lei 200/1967:
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Gabarito da banca e do professor: letra D.