Atente para o seguinte caso:
O socioeducador, sentindo-se ameaçado pela conduta
de um dos adolescentes da Unidade com relação à
integridade física própria e alheia devido a um conflito
ocorrido durante atividades da Unidade, algemou-o com as
mãos para trás, usando de sua força, e conduziu-o a espaço
isolado, tentando acalmá-lo para cumprir as medidas
cabíveis.
Analisando o caso acima e considerando o que a instrução
normativa IN SEAS/2023 regulamenta sobre o uso das
algemas, é correto afirmar que

Question

Atente para o seguinte caso:
    O socioeducador, sentindo-se ameaçado pela conduta
de um dos adolescentes da Unidade com relação à
integridade física própria e alheia devido a um conflito
ocorrido durante atividades da Unidade, algemou-o com as
mãos para trás, usando de sua força, e conduziu-o a espaço
isolado, tentando acalmá-lo para cumprir as medidas
cabíveis.
Analisando o caso acima e considerando o que a instrução
normativa IN SEAS/2023 regulamenta sobre o uso das
algemas, é correto afirmar que Alternativa A: o socioeducador não poderia ter algemado o
adolescente, pois, apenas o(a) Coordenador(a) de
Segurança, com formação específica ao cargo, poderá
realizar essa ação. Ou Alternativa B: o procedimento de algemar o adolescente com as mãos
para trás é utilizado apenas em situações extremas,
como nesse caso, em que o jovem oferece resistência e
ameaça a integridade física do socioeducador e dos
demais presentes. Ou Alternativa C: a conduta do socioeducador com relação ao uso das
algemas é irregular, pois, apenas após relato justificado
em documento e registro em Livro de Ocorrência
poderá ser realizada tal ação, sob pena de descumprir a
Lei estadual e o ECA. Ou Alternativa D: o socioeducador pode realizar a ação de algemar o
adolescente, pois este é um procedimento padrão que
não oferece riscos e, portanto, não necessita de
justificativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o procedimento de algemar o adolescente com as mãos
para trás é utilizado apenas em situações extremas,
como nesse caso, em que o jovem oferece resistência e
ameaça a integridade física do socioeducador e dos
demais presentes. Interpretação e Tema Central:

A questão trata dos procedimentos normativos para o uso de algemas em adolescentes no contexto socioeducativo, principalmente diante de ameaça à integridade física, com foco no que prevê a legislação estadual, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas correlatas.

Legislação e Jurisprudência:

O ECA, Art. 18, garante a proteção da dignidade da criança e do adolescente. A Súmula Vinculante 11 do STF só admite algemas diante de resistência, fuga ou risco à integridade física, tudo excepcionalmente e justificando por escrito. A jurisprudência do STF reforça o uso restrito e sempre fundamentado das algemas, inclusive para adolescentes.

Exemplo Prático:

Imagine que um adolescente, em crise, tente agredir outro educando numa unidade. Se tentativas de diálogo não surtirem efeito e houver risco imediato, o uso excepcional de algemas pode ser considerado – sempre seguido de registro e justificativa formal.

Análise das Alternativas:

Alternativa B – Correta: Está de acordo com a legislação e doutrina. O uso das algemas é permitido em situações extremas, como resistência ativa ou ameaça à integridade, desde que seja a última medida e sempre justificada – exatamente o que ocorre no caso.

Alternativa A – Incorreta: Errada ao limitar a atribuição do uso das algemas apenas ao coordenador de segurança; o servidor presente e autorizado também pode agir em situações de risco, desde que siga os protocolos.

Alternativa C – Incorreta: A justificativa e o registro posterior são obrigatórios, mas não se exige relato prévio. O registro é feito após a ocorrência e o procedimento é excepcional, não proibido totalmente.

Alternativa D – Incorreta: Errada porque desconsidera a excepcionalidade e a necessidade de motivação, violando o ECA e a Súmula Vinculante 11.

Pegadinhas: Atenção à ideia de “procedimento padrão”. O uso de algema nunca é rotineiro: exige justificativa formal e só ocorre em situações excepcionais.

Conclusão: Altamente recomendado revisar a legislação e a doutrina (Exemplo: Emílio García Méndez) para não confundir a atuação autorizada com situações arbitrárias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Atente para o seguinte caso: O socioeducador, sentindo-...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas