Interpretação do Tema e Legislação Aplicável: A questão trata da responsabilidade pela capacitação dos profissionais dos Centros Socioeducativos do Ceará para uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme previsto na Portaria SEAS nº 136/2022.

Base Legal: A Portaria SEAS nº 136/2022, art. 84, determina que “os EPIs serão utilizados, exclusivamente, por profissionais devidamente capacitados pelo Núcleo Escola de Socioeducação”.

Tema Central e Conhecimento Necessário: O cerne da questão está em saber qual órgão interno da estrutura da SEAS é incumbido de realizar a capacitação para uso de EPIs, norma fundamental para a segurança dos servidores e para o respeito às normas trabalhistas e de saúde.

Exemplo prático: Imagine um novo servidor do Centro Socioeducativo. Ele só poderá usar EPIs — como máscaras ou luvas — após receber capacitação diretamente do Núcleo Escola de Socioeducação, garantindo que saiba utilizá-los corretamente e evite acidentes de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Alternativa D é a correta porque, literalmente, é o Núcleo Escola de Socioeducação o responsável legal pela capacitação, conforme está expresso na Portaria SEAS nº 136/2022, art. 84.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Escola de Gestão Pública: Atua na formação administrativa geral dos servidores do Estado, mas não tem competência técnica sobre saúde ocupacional em centros socioeducativos.

B) Núcleo de Saúde do Trabalhador da SEAS: Atua na promoção e vigilância à saúde dos servidores, porém não é designado pela Portaria para a capacitação em EPIs.

C) Escola de Saúde Pública: Tem foco em qualificação geral de profissionais de saúde, não na formação específica da área socioeducativa.

Pegadinha: O enunciado cita vários órgãos que, em tese, poderiam realizar capacitações, mas apenas o Núcleo Escola de Socioeducação tem previsão expressa na legislação específica do tema.

Dica final: Sempre busque, na legislação específica do órgão, qual unidade é nomeada para funções especializadas como esta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra D.

Art.4º. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) só podem ser usados mediante expressa autorização da Direção dentro dos padrões e orienta-

ções técnicas, sendo restrito às pessoas aptas ao adequado uso do equipamento, sendo excepcionalmente autorizado o uso pelos Coordenadores de Segurança.

Parágrafo único. Consideram-se pessoas aptas para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os profissionais devidamente capacitados

pelo Núcleo Escola de Socioeducação – NUESO da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, escalados a compor o

posto de serviço de Ações de Pronta Resposta – APR

Avante:

Não desista, o todo poderoso acredita em você.

At.te: c.mendes