Home Concursos Públicos Questões Q1193563 A Constituição de 1988 é um documento que reconhece o sistem... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1193563 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Q1193563 Direito Constitucional A Constituição de 1988 é um documento que reconhece o sistema capitalista, ainda que sob um modelo social, razão pela qual há uma regulação específica para a atuação do Estado como agente do mercado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Constituição contempla diretamente alguns casos em que está prevista a possibilidade de exploração direta de atividade econômica por entes estatais. B A Constituição brasileira veda que a lei ordinária possa definir casos de exploração direta de atividade econômica. C A exploração da atividade econômica pelo Estado não se submete à função social. D Os entes estatais que exploram atividade econômica para o Estado estão submetidos ao regime jurídico próprio de direito público se fundamentados em caso de segurança nacional. E Segundo a redação constitucional a respeito do tema, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada pelos instrumentos da concessão e permissão nos casos de relevante interesse coletivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro