Gabarito: A) I, II, III e IV.

Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão trata dos requisitos prévios que o interessado deve atender antes de iniciar o projeto de loteamento urbano, segundo a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). O artigo 6º dessa lei elenca as informações mínimas a serem apresentadas à Prefeitura no requerimento inicial.

Citação legal:
Lei nº 6.766/1979, Art. 6º:
"I - planta do imóvel a ser loteado, elaborada de acordo com as exigências do Registro de Imóveis, contendo as seguintes informações:
a) as divisas da gleba a ser loteada;
b) a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes;
c) a indicação dos arruamentos contíguos;
d) a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada."

Explicação do tema central:
O objetivo desta exigência é garantir que o órgão municipal tenha todas as informações técnicas essenciais para analisar a viabilidade do loteamento, prevenindo impactos negativos no ordenamento urbano.

Exemplo prático:
Uma construtora deseja lotear um terreno na cidade. Ela deve solicitar à Prefeitura as diretrizes, apresentando na planta: os limites do terreno, existência de córregos, ruas próximas, áreas de lazer e escolas já existentes — exatamente os itens do art. 6º.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A apresenta TODAS as informações exigidas pelo art. 6º — divisas, cursos d'água/bosques/construções, arruamentos contíguos, localização de equipamentos urbanos e áreas livres —, estando totalmente de acordo com a legislação.

Análise das alternativas incorretas:
B: Exclui informações essenciais, como cursos d'água e equipamentos urbanos.
C: Omite os arruamentos contíguos, requisito legal.
D: Deixa de fora as divisas do imóvel, fundamentais para identificação precisa do lote.

Pegadinhas: Fique atento para alternativas que omitem algum item do art. 6º: todos são indispensáveis!

Doutrina: Hely Lopes Meirelles ensina que a observância aos requisitos do art. 6º é condição para a regularidade do loteamento urbano.

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