Vaticina a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |
Q4416316
Legislação Estadual
Vaticina a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Piauí), que a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as
vantagens, será corretamente definida como: