O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públic...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171041 Direito Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,

terá caráter contributivo, mas não solidário.

abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.

contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.

observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.

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