Home Concursos Públicos Questões Q71924 Nos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação est... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q71924 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação | Q71924 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação está contida entre os direitos e deveres individuais e coletivos: Alternativas A São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; B A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; C O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal; D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor; E Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos previstos em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro