Home Concursos Públicos Questões Q41097 De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q41097 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça | Q41097 Direito Penal De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a Alternativas A embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. B embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. C aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem. D embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro. E aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro