Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência - Espanhol |
Q2958487
Direito Ambiental
Texto associado
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará a anuência prévia dos seus titulares.
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