Home Concursos Públicos Questões Q3889204 De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3889204 Direito Administrativo Serviços Públicos , Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo | Q3889204 Direito Administrativo De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos básicos do usuário, dentre outros, exceto: Alternativas A participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. B obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação. C acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. D atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade. E suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário iniciando na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro