A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão ...

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Q3881613 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA.

Sobre as atribuições da CIPA, avalie as afirmativas a seguir.

I. Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
II. Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
III. Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão dependia de conferir se as afirmativas I, II e III correspondiam às atribuições expressas da CIPA na NR-5. Como todas constam na norma, a alternativa correta é a que reúne as três.

Tema central: atribuições da CIPA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque limita a resposta à afirmativa II e exclui I e III, embora ambas também constem expressamente na NR-5 como atribuições da CIPA.
B
Errada
Incorreta porque exclui a afirmativa III, mas participar do desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho é atribuição prevista na NR-5.
C
Errada
Incorreta porque exclui a afirmativa II, apesar de a NR-5 prever como atribuição da CIPA elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
D
Errada
Incorreta porque exclui a afirmativa I, embora a NR-5 inclua entre as atribuições da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho para identificar situações de risco.
E
Certa
Correta, pois reúne as afirmativas I, II e III, todas previstas como atribuições da CIPA na NR-5.
Pegadinha da questão
A pegadinha está na literalidade: as assertivas reproduzem atribuições expressas da NR-5, mas o candidato pode não reconhecer que todas estão corretas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar atribuições da CIPA, confronte cada assertiva com a lista expressa da NR-5 antes de excluir itens.
  • Se a redação da assertiva coincidir com a norma, não invente restrições de competência que o texto não trouxe.
  • Em alternativas combinadas, basta confirmar que todas as assertivas constam na norma para marcar a opção que as reúne.

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Comentários

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O item 5.3.1 da NR‑5 lista expressamente as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Todas as três afirmativas da questão aparecem literalmente no rol da norma:

✔ Afirmativa I: “Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos...” → Está no texto da NR‑5, item 5.3.1.

✔ Afirmativa II: “Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva...” → Também consta no item 5.3.1.

✔ Afirmativa III: “Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.” → Também está listada entre as atribuições oficiais.

Assim, as três estão inteiramente corretas.

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