A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão ...
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA.
Sobre as atribuições da CIPA, avalie as afirmativas a seguir.
I. Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
II. Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
III. Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão dependia de conferir se as afirmativas I, II e III correspondiam às atribuições expressas da CIPA na NR-5. Como todas constam na norma, a alternativa correta é a que reúne as três.
- Quando a questão cobrar atribuições da CIPA, confronte cada assertiva com a lista expressa da NR-5 antes de excluir itens.
- Se a redação da assertiva coincidir com a norma, não invente restrições de competência que o texto não trouxe.
- Em alternativas combinadas, basta confirmar que todas as assertivas constam na norma para marcar a opção que as reúne.
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Comentários
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O item 5.3.1 da NR‑5 lista expressamente as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Todas as três afirmativas da questão aparecem literalmente no rol da norma:
✔ Afirmativa I: “Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos...” → Está no texto da NR‑5, item 5.3.1.
✔ Afirmativa II: “Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva...” → Também consta no item 5.3.1.
✔ Afirmativa III: “Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.” → Também está listada entre as atribuições oficiais.
Assim, as três estão inteiramente corretas.
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