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Q2241584
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O que é a CVM?
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – é uma
entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério
da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios,
dotada de autoridade administrativa independente, ausência de
subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus
dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. (Redação
dada pela Lei no. 10.411, de 26 de fevereiro de 2002)
A CVM surgiu com vistas ao desenvolvimento de uma
economia fundamentada na livre iniciativa, tendo por princípio
básico defender os interesses do investidor, especialmente o
acionista minoritário, e o mercado de valores mobiliários em
geral, entendido como aquele em que são negociados títulos
emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos
destinados ao financiamento de suas atividades.
Ao eleger como objetivo básico defender os investidores,
especialmente os acionistas minoritários, a CVM oferece ao
mercado as condições de segurança e desenvolvimento
capazes de consolidá-lo como instrumento dinâmico e eficaz na
formação de poupanças, de capitalização das empresas e de
dispersão de renda e da propriedade, através da participação
do público de uma forma crescente e democrática,
assegurando o acesso do público às informações sobre valores
mobiliários negociados e sobre quem os tenha emitido.
(Texto institucional)
Na ordem em que se apresentam, os três parágrafos do
texto constituem, basicamente,