A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, inciso
LVI, prevê expressamente a inadmissibilidade
da utilização no processo de provas obtidas por
meios ilícitos. De acordo com as teorias adotadas
pelo legislador brasileiro e recente entendimento
jurisprudencial, descarta-se a ilicitude da prova na
seguinte situação.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência