Em um procedimento investigatório criminal no estado do ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914868
Legislação do Ministério Público
Em um procedimento investigatório criminal no estado do
Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de
atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o
promotor de justiça responsável entendeu que a atribuição era, na
verdade, do MPE/AM, e não do MPE/AC, motivo pelo qual
suscitou conflito de atribuições.
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao