Home Concursos Públicos Questões Q843729 Questões de Concursos Q843729 Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia | Q843729 Direito Penal Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta. A A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei anterior. B Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal. C A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência. D O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade. E A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina a regular. Responder Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou! Tirar Dúvida Comentários do Professor (1) Aulas (4) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro