Considerando as regras de competência aplicáveis à situação ...
Em ação de indenização por danos morais, o réu,
devidamente citado, deixou de arguir qualquer vício de
competência em sua contestação. Meses depois, o juízo da
1.ª vara cível proferiu sentença de mérito. Inconformado, o réu
interpôs apelação, alegando, pela primeira vez, a incompetência
absoluta do juízo de origem em razão da matéria, sustentando,
ainda, que eventual cláusula contratual de eleição de foro entre as
partes seria ineficaz por ausência de instrumento escrito. O
tribunal de justiça, ao apreciar o recurso, reconheceu a
incompetência absoluta alegada e determinou a remessa dos
autos ao juízo competente.
Considerando as regras de competência aplicáveis à situação hipotética apresentada e a disciplina geral da competência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item que se segue.
É admissível a arguição de incompetência absoluta pelo réu somente em sede recursal, pois, diferentemente da incompetência relativa — que se sujeita à preclusão caso não alegada em preliminar de contestação —, a incompetência absoluta pode ser suscitada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo magistrado.