Gabarito: E) I, II, III, IV, V.

Interpretação do enunciado:

A questão trata das medidas de proteção à pessoa idosa em casos de violência, conforme previsto no Art. 19 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O objetivo é identificar corretamente todos os órgãos que devem ser comunicados, em suspeita ou confirmação de violência.

Citação da legislação:

"Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;
V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa."

Tema central e conhecimento necessário:

É fundamental conhecer os órgãos envolvidos na proteção do idoso e identificar que o rol do art. 19 é taxativo (engloba todos os itens I a V). Questões de concursos buscam avaliar se o candidato sabe a totalidade dos órgãos obrigatórios a serem notificados.

Exemplo prático:
Imagine um porteiro que descobre que uma idosa moradora sofreu agressão. O hospital que atender essa idosa deverá informar, obrigatoriamente, a todos os órgãos citados para garantir proteção integral.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E é a única que contempla todos os órgãos descritos no art. 19. Logo, é a resposta correta.

Análise das incorretas:

• A) Omite o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (V).
• B) Exclui a Autoridade Policial (I).
• C) Omite o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (IV).
• D) Deixa de fora o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (III).

Dica contra pegadinhas:
Fique atento! Várias alternativas parecem corretas, mas omitem itens importantes. Em temas de proteção, a lei costuma ser abrangente. Sempre confira se todos os órgãos estão listados, como exige o artigo.

Doutrina: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos reforça que essa comunicação ampla é fundamental para o enfrentamento efetivo da violência contra idosos.

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7 dias para a glória!

PMPR 2025!

PERTENCEREMOS!

Alternativa E

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Lei 10.741, Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

§ 2 Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei n 6.259, de 30 de outubro de 1975.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

GCM santa cecília, avanteeeee