Durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCESP), constatou‑se que um servidor da Secretaria
de Administração utilizou recursos de suprimento de fundos
para custear serviços de manutenção predial contratados
de pessoa jurídica, sem processo licitatório e sem posterior
apresentação de notas fiscais. O gestor da unidade alegou
que a despesa era urgente e de pequeno valor e que ela
seria regularizada na prestação de contas seguinte.
Com base nessa situação hipotética e na legislação
financeira aplicável, assinale a opção que apresenta
corretamente o tratamento adequado a ser direcionado ao
caso.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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