Partindo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servi...

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Q4042469 Legislação Municipal

Partindo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio, de que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, analise as alternativas e assinale a que traz somente informações CORRETAS

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder de uma hora diária

O servico extraordinário, por regra, deve ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada exclui a remuneração por serviço extraordinário.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o periodo normal, com acréscimo de vinte e cinco por cento em relação a hora normal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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