Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal ...

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Q3814161
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |
Q3814161 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:

I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.

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