Home Concursos Públicos Questões Q1914833 Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julga... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1914833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto | Q1914833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julgados vinculantes, assinale a opção correta à luz do vigente CPC e do entendimento dos tribunais superiores. Alternativas A Será irrecorrível o acórdão que admitir ou inadmitir o incidente de resolução de demandas repetitivas. B A comprovação da ocorrência de feriado local pode ser feita em até cinco dias após a interposição do recurso. C A regra prevista no CPC, segundo a qual o juiz, para deixar de aplicar enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, deve demonstrar a existência de distinção ou de superação, abrange não só as súmulas ou precedentes vinculantes, mas também os acórdãos proferidos por tribunais de segundo grau distintos daquele a que o julgador estiver vinculado, por força dos princípios da coerência e integridade. D É preciso ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, mesmo quando inalterado o resultado anterior. E Será cabível agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão e manutenção de litisconsorte no processo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro