De acordo com a NR 24 - que estabelece as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Sobre os compartimentos destinados as bacias sanitárias:

I. ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento;
II. ter divisórias com altura que mantenham seu interior indevassável com vão inferior que facilite a limpeza e a ventilação;
III. possuir papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa, independentemente de ser destinados somente às mulheres;
IV. ser individuais.