Fundamento decisivo: Código Tributário Nacional — Lei nº 5.172/1966, art. 4º, caput e incisos I e II: “Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.” Aplicado às afirmativas, o dispositivo torna I falsa e II e III verdadeiras; assim, o gabarito é D.

• Na cobrança literal do art. 4º do CTN, separe o critério positivo do caput — fato gerador — dos elementos afastados pelos incisos.
• Elimine afirmativas que atribuam à denominação ou às características formais papel determinante ou subsidiário nessa qualificação.
• Mantenha a conclusão sobre a destinação da arrecadação no recorte literal cobrado; ela não demonstra, por si só, irrelevância absoluta em toda classificação constitucional dos tributos.