A identificação da espécie tributária apoia-se no fato gera...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auditor Fiscal |
Q4275466
Direito Tributário
A identificação da espécie tributária apoia-se no fato
gerador da obrigação, enquanto a denominação e a
destinação da arrecadação têm relevância secundária.
Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação e pelas características formais adotadas pela lei que o institui.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. Para qualificar a natureza jurídica do tributo, é irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação e pelas características formais adotadas pela lei que o institui.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. Para qualificar a natureza jurídica do tributo, é irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Está CORRETO o que se afirma em:
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CTN Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
O art. 4º do CTN estabelece:
“A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação...”
E continua:
“...sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Gabarito: D II e III apenas.
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