As contribuições especiais custeiam atuações estatais
determinadas, como a intervenção no domínio
econômico e o interesse de categorias, segundo
repartição própria de competência. Sobre essa
competência, assinale a alternativa CORRETA.

Question

As contribuições especiais custeiam atuações estatais
determinadas, como a intervenção no domínio
econômico e o interesse de categorias, segundo
repartição própria de competência. Sobre essa
competência, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
contribuições de intervenção no domínio econômico
incidentes sobre a comercialização de combustíveis
no território estadual.  Ou Alternativa B: As contribuições sociais são instituídas pela União e
têm o produto de sua arrecadação repartido com os
Estados na forma de lei complementar específica. Ou Alternativa C: Compete à União instituir contribuições sociais, de
intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação.  Ou Alternativa D: Compete à União instituir contribuição de melhoria de
interesse das categorias profissionais, custeada
pelos entes municipais diretamente beneficiados pela
atividade.  Ou Alternativa E: As contribuições de interesse das categorias
profissionais são instituídas pelos Municípios, no
âmbito de suas atribuições de fiscalização do
trabalho local.

Larissa Martins · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete à União instituir contribuições sociais, de
intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação.  Art. 149, CF: "Compete exclusivamente à UNIÃO instituir CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, de intervenção no DOMÍNIO ECONÔMICO e de interesse das CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONÔMICAS, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas (...)."

As contribuições especiais custeiam atuações estatais deter...

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