O orçamento público compreende uma peça de planejamento gov...

O tema central desta questão é o orçamento público, um dos componentes principais da Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O orçamento público é uma ferramenta de planejamento indispensável para a gestão governamental, definindo como os recursos financeiros serão distribuídos e utilizados ao longo do exercício financeiro. Para resolver questões como esta, é importante compreender o papel do orçamento na previsão de receitas e na fixação de despesas do governo.

Alternativa correta: B - previsões das receitas e fixação das despesas

Justificativa: O orçamento público é fundamentalmente um documento que expressa, de forma clara e organizada, a previsão das receitas que o governo espera arrecadar e a fixação das despesas que planeja realizar no período de um exercício financeiro. Esse é o núcleo central de um orçamento, pois permite que o governo planeje suas ações e políticas públicas de maneira sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A - metas de resultado nominal e primário: Embora as metas de resultado nominal e primário sejam importantes para a gestão fiscal, elas não são o foco central do orçamento público. Elas estão mais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para a gestão de metas fiscais, mas não se concentram nas previsões de receitas e fixação de despesas.

C - diretrizes, objetivos e metas de resultados orçamentários: Esta alternativa confunde orçamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são instrumentos de planejamento mais abrangentes e estão envolvidos com diretrizes e metas, mas não constituem a base do orçamento anual, que é a previsão e fixação das receitas e despesas.

D - condições e exigências para as transferências de recursos para entidades públicas e privadas: Esta opção refere-se a um aspecto específico da execução orçamentária, mas não à essência do orçamento público. As condições para transferências são detalhadas em normas específicas e fazem parte da execução, não do planejamento orçamentário.

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Gabarito: B

A questão está se referindo à LOA que é justamente responsável por prever as receitas e fixas as receitas para o exercício corrente.

Bons estudos!!

A - É o anexo de metas fiscais (dentro da LDO)

B - LOA

C - PPA

D - LDO