Vamos analisar a questão sobre orçamento público, que é um tema central e essencial na gestão dos recursos financeiros do Estado. Compreender bem esse tema é crucial para qualquer cargo na área de análise econômica e energética, pois o orçamento público define como os recursos serão alocados para políticas e projetos que impactam diretamente a sociedade e a economia do país.

A resposta correta para esta questão é a alternativa D - II e III, apenas.

Justificativa:

Vamos agora analisar cada um dos itens:

I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.

Este item está incorreto. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que a LDO é um instrumento autônomo dentro do ciclo orçamentário. Além disso, a afirmativa mistura a LDO com a proposta orçamentária, que são processos distintos, embora relacionados.

II. A verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos é parte integrante do controle da execução orçamentária.

Este item está correto. O controle da execução orçamentária inclui a avaliação e a verificação da fidelidade dos agentes da administração na execução do orçamento, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados conforme planejado. Isso faz parte do controle interno e também pode ser verificado pelo controle externo, realizado por órgãos como os Tribunais de Contas.

III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, é parte integrante do controle da execução orçamentária.

Este item está correto. O controle da execução orçamentária também envolve verificar se os programas de trabalho estão sendo cumpridos conforme estabelecido, tanto em termos financeiros quanto na realização prática, como obras e serviços. Essa verificação é fundamental para garantir que os objetivos definidos no orçamento sejam alcançados.

Portanto, com base na análise dos itens, a alternativa correta é a D - II e III, apenas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Putz! Leitura dinâmica me ferrando mais uma vez:

I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de LOA), incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.

D) II e III

A mesma questão: Q2449613.

Lei 4320

Artigo 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

Este item I está incorreto. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que a LDO é um instrumento autônomo dentro do ciclo orçamentário. Além disso, a afirmativa mistura a LDO com a proposta orçamentária, que são processos distintos, embora relacionados.

A resposta correta é a alternativa D. II e III, apenas.

Vamos analisar cada item:

I. Incorreto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um projeto de lei separado do orçamento anual. A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento. O Poder Executivo consolida as propostas orçamentárias e as envia ao Poder Legislativo como o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não como parte da LDO.

II. Correto. A verificação da fidelidade funcional dos agentes públicos responsáveis por bens e valores é uma das formas de controle da execução orçamentária. Isso garante que os recursos públicos estão sendo geridos de forma responsável e de acordo com a lei.

III. Correto. O controle da execução orçamentária inclui a verificação do cumprimento do programa de trabalho. Isso significa monitorar se as obras e serviços previstos no orçamento estão sendo realizados conforme o planejado, tanto em termos de valores monetários quanto de entregas efetivas.