A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos para a...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) - Sala de Vacina |

Q4286772 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos para as ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, distinguindo suas finalidades e respectivos campos de atuação.
À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.

Conjunto de procedimentos destinados à organização da assistência farmacêutica, ao controle da oferta de medicamentos e à fiscalização da execução dos serviços públicos de saúde.

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Conjunto de ações voltado à formulação de políticas públicas de saúde, ao planejamento da assistência e à coordenação das atividades desenvolvidas pelos serviços integrantes do SUS.

Conjunto de ações voltado ao monitoramento permanente dos indicadores assistenciais e à avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas unidades integrantes do SUS.

Conjunto de ações destinado ao conhecimento, à detecção ou à prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

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