Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) - Sala de Vacina |

Q4286771 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Definir diretrizes gerais para atuação dos serviços privados complementares ao SUS.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Estabelecer normas gerais para funcionamento do sistema de saúde em todas as unidades federativas.

Elaborar estratégias nacionais de vigilância e assistência para os diferentes territórios.

Coordenar políticas nacionais relacionadas à promoção e proteção da saúde da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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