Durante seu plantão em um Centro de Atenção Psicossocial (CA...
Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, a Reforma Psiquiátrica Brasileira e as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), qual a conduta mais adequada do psicólogo diante dessa situação?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
Tema central: A questão aborda a atuação do psicólogo frente a crises no contexto da Saúde Mental, especialmente com base na Política Nacional de Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica Brasileira e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). É fundamental compreender como a legislação orienta o manejo de pessoas em sofrimento psíquico, priorizando intervenções humanizadas e territorializadas.
Resumo teórico: A Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) instituiu o modelo de atenção psicossocial, que prioriza tratamentos em liberdade, acolhimento e intervenção no território, reservando a internação para situações intransponíveis por outros meios. O CAPS atua como referência para o manejo de crises, utilizando recursos intensivos e integrados à comunidade, sempre em equipe multiprofissional.
Justificativa da alternativa A: A conduta descrita está alinhada com as diretrizes da RAPS e da Reforma Psiquiátrica: acolher a crise no território, intervir psicossocialmente e usar recursos do CAPS antes de considerar outras medidas. Essa resposta respeita o direito do usuário e incentiva a reinserção social, conforme preconiza o Ministério da Saúde (Portaria 3.088/2011).
Por que as demais alternativas estão incorretas?
B - Propõe internação imediata e compulsória, contrariando o princípio da restrição mínima da liberdade; a internação só é indicada após esgotamento dos recursos extra-hospitalares (Lei 10.216/2001).
C - Encaminhar para comunidade terapêutica não é conduta adequada para crise aguda e fere a diretriz de atendimento em serviços públicos e comunitários. Comunidades terapêuticas não substituem CAPS e, muitas vezes, não seguem práticas humanizadas.
D - Sugerir interdição judicial não corresponde ao contexto da crise, pois a incapacidade do usuário deve ser avaliada com cuidado e a interdição é medida extrema e legalmente complexa.
E - Encaminhar direto para hospital geral foca apenas na contenção, ignorando o papel central do CAPS e a integralidade do cuidado em saúde mental.
Estratégia de prova: Busque sempre identificar palavras-chave como território, acolhimento e intervenção psicossocial. Fique atento a alternativas que propõem isolamento, internação como primeira opção ou judicialização sem justificativa clínica bem fundamentada: geralmente não são condizentes com as políticas públicas atuais.
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