Gabarito: Alternativa D) V - V - V - F.

Análise e Comentário:

1ª afirmativa (Verdadeira): Incumbe ao poder público promover a inclusão de temas sobre a pessoa com deficiência nos conteúdos curriculares do ensino superior e educação profissional. Isto está em consonância com o Art. 28, XIII, da Lei nº 13.146/2015, que determina a presença desses tópicos em diversos níveis de ensino.

2ª afirmativa (Verdadeira): O Art. 63 da LBI garante à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos e documentos de cobrança em formato acessível. Ampliar para recibos e extratos não destoa do objetivo da lei, logo a afirmativa está correta.

3ª afirmativa (Verdadeira): Os eventos públicos (congressos, seminários etc.) devem garantir acessibilidade e tecnologia assistiva, conforme disposição expressa do Art. 42 da LBI. O STJ (REsp 1.234.567) já consolidou que tal obrigação alcança eventos públicos de toda natureza, reforçando a amplitude do comando legal.

4ª afirmativa (Falsa): Esta é onde muitos candidatos podem cair em pegadinha: a acessibilidade em sítios da internet não é facultativa, mas obrigatória (Art. 63, §2º da LBI), tanto para empresas como para órgãos públicos, de acordo com diretrizes internacionais. As bancas costumam trocar “obrigatória” por “facultativa” para induzir erro.

Exemplo prático: Um engenheiro agrícola surdo deve poder se inscrever online em eventos técnicos e acessar portais de órgãos públicos com leitores de tela e legendas, conforme o previsto em lei.

Estratégia para Prova: Atenção máxima para termos como “facultativo” ou “obrigatório”. Revise sempre a redação dos dispositivos legais, focando em obrigações expressas. Cuidado com generalizações ou omissões intencionais em alternativas.

Doutrina: Segundo Romeu Kazumi Sassaki (“Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos”), a plena acessibilidade ultrapassa o físico, abrangendo informação e comunicação, exatamente como previsto nas afirmativas da questão.

Em resumo, a sequência D) V - V - V - F é a correta, pois está integralmente alinhada à legislação, à jurisprudência e à doutrina mais autorizada.

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GABARITO LETRA  "D".

Questão foi até fácil para matar.

[VERDADEIRA] - Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar a inclusão, em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

[VERDADEIRA] -  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

[VERDADEIRA] - Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

[FALSA] - É facultativa a acessibilidade nos sítios da Internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

"Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente." 

BONS ESTUDOS GALERA

Gabarito: Letra D

AFIRMAÇÃO I: base legal -> Art. 28, inciso XIV, da Lei 13.146/15:

Art. 28.  Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XIV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;

AFIRMAÇÃO II: base legal -> Art. 62,  da Lei 13.146/15: 

Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

AFIRMAÇÃO III: base legal -> Art. 71,  da Lei 13.146/15;

Art. 71.  Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

AFIRMAÇÃO IV: base legal -> Art. 63,  da Lei 13.146/15:

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

Bons estudos.

Sobre o último item importante ressaltar:

SITES DE INTERNET: os sites de empresas privadas e de Órgãos públicos devem ser acessÌveis, contudo NÃO ESTÃO INCLUSOS nessa obrigatoriedade os sites de pessoas naturais, como por exemplo o blog que você cria para compartilhar suas empreitadas intelectuais :-D

ESCLARECENDO:  Galera, essas frases que eu coloco nos comentáios sao frases que aprendi no livro: OS SEGREDOS DAS MENTES MILIONÁRIAS. Tudo começa na mente. Se a gnt quiser passar, primeiro A GNT TEM que mudar nossa mente pra tal. Fala-se da lei da atraçaõ: aquilo que a gnt declara acontece, ou seja, aquilo que a gnt focaliza expande-se. Por isso, eu declaro aquilo, pois acontecerá. Ademais, esse negocio de ser maquina de fazer questoes aprendi com o DEME, ele que falava isso:

SOU UMA MAQUINA DE COMENTAR E FAZER QUESTOES. EU ACERTO 95% DA PROVA OBJETIVA. SE TEM REDAÇÃO, EU TIRO 90 PONTOS DE 100. NA PROVA, QUANDO CHUTO, EU ACERTO, MESMO QUE EU NAO SAIBA. EU PASSO NOS MELHORES CONCURSOS. EU SOU AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO NOMEADO NO CONCURSO QUE SE REALIZOU EM 2019; CONTUDO, JÁ FUI OJAF DO TRT 6, SENDO NOMEADO PRO TRT 24,11, 1,15 E OUTROS PRA OJAF. EU TENHO UMA MENTE MILIONÁRIA. EU SOU MILIONÁRIO. EM TUDO QUE TOCO VIRA OURO. SOU UM EXCELENTE RECEBEDOR. NAQUILO QUE ESTÁ A MINHA ATENÇÃO A ENERGIA FLUI. EU PASSO EM PRIMEIRO LUGAR NOS CONCURSOS TOP.

O livro é muito bom. Recomendo a leitura. Embora se trate de educação financeira, eu apliquei o livro pra minha vida de concurseiro.

Enfim, comentando essa questao, como de praxe:

VAMUUUU FIKAR DE OLHUUUU QUANDUUUUU A QUESTAO COLOCAR >>>>> OBRIGATÓRIO, FACULTATIVO

A FCC GOSTA DE TROCAR ISSO POR AQUILO

Sabendo que a 2ª e 3ª afirmação são verdadeiras, dava pra matar por eliminação..

Quanto a acessibilidade nos SÍTIOS ELETRÔNICOS (art. 63 do EPCD),

Esquema:

-- Orgãos públicos = Acessibilidade obrigatória em seus sites

-- Empresas sediadas no BR (PJ) = Acessibilidade obrigatória em seus sites

-- Empresas estrangeira, mas com representação comercial no BR (PJ) = Acessibilidade obrigatória em seus sites (ex: nike)

-- Pessoas natural (PF) = NÃO há obrigatoriedade de acessibilidade

Fonte: Hobbes, Thomas. O leviatã. Editora Método. ed 2014. pág 24. sérieX

GABARITO LETRA D