É direito do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação de regulamentação da profissão e nos princípios firmados no atual código de ética do nutricionista;

É vedado ao nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional;

É dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos;

É vedado ao nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, quando estas tenham sido solicitadas por terceiros;

É direito do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais;