Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

A questão aborda a relação entre a Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e as práticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento a pessoas em sofrimento mental. O tema é essencial para concursos porque exige conhecimento atualizado sobre políticas públicas de saúde mental e direitos sociais.

2. Resumo teórico

A Lei nº 10.216/2001 promoveu a desinstitucionalização e a inclusão social de pessoas com transtornos mentais. A lógica da Reforma Psiquiátrica é substituir a exclusão em hospitais psiquiátricos pelo convívio comunitário, privilegiando vínculos, autonomia e proteção social. O SUAS, por sua vez, deve articular ações para fortalecer a inclusão e a cidadania, conforme as Normas Técnicas do Ministério da Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A alternativa E está correta porque defende a desinstitucionalização, o convívio comunitário e a inclusão social, em consonância com a Lei 10.216/2001. Ela destaca a articulação entre a rede socioassistencial e os serviços de saúde mental — princípio fundamental das políticas públicas atuais, conforme pautado pelo SUAS e pelo SUS. Exemplo prático: Pessoas egressas de hospitais psiquiátricos são apoiadas por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de convivência do SUAS, promovendo sua reintegração à sociedade.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. Priorizar abrigos de longa permanência reforça a lógica de exclusão e institucionalização, contrariando a Reforma Psiquiátrica.

B: Errada. A psicoterapia grupal é atividade de saúde, não da assistência social. O SUAS atua em inclusão e proteção social, não em intervenções clínicas.

C: Errada. O foco exclusivo em benefícios financeiros ignora a complexidade do cuidado psicossocial e pode reduzir a assistência à simples transferência de renda.

D: Errada. O encaminhamento clínico é atribuição da saúde, não do SUAS, e ignora as ações de inclusão social e comunitária.

Dica de interpretação: Busque palavras-chave como desinstitucionalização, inclusão social e convívio comunitário. Cuidado com alternativas que sugerem isolamento, institucionalização ou confundem saúde mental com assistência social.

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GABARITO: E!

Letra A: ERRADA. A Lei nº 10.216/2001 rompe com o paradigma asilar e veda internações em instituições com características asilares; na Assistência Social, a diretriz é a convivência comunitária e a superação do isolamento, não a priorização de abrigos de longa permanência.

Letra B: ERRADA. Psicoterapia (inclusive grupal) é ato de saúde, organizado na RAPS/SUS (por exemplo, CAPS). No SUAS, a prática assistencial centra-se em proteção social, convivência e inclusão, com articulação intersetorial quando houver demanda clínica.

Letra C: ERRADA. Benefícios socioeconômicos podem ser necessários, mas reduzir a prática do SUAS “prioritariamente” à concessão de benefícios desvirtua a diretriz de atenção territorial, convivência e inclusão social, além da articulação contínua com a saúde mental.

Letra D: ERRADA. O encaminhamento a serviços clínicos especializados é componente da articulação intersetorial, mas, isoladamente, não traduz as repercussões da Lei 10.216/2001 sobre a Assistência Social, que enfatizam desinstitucionalização e vida em comunidade.

Letra E: CERTA. O SUAS deve incentivar a desinstitucionalização e promover convivência comunitária e inclusão social, articulando-se com a rede de saúde mental, em consonância com a prioridade ao cuidado comunitário e a vedação a práticas asilares prevista na Lei 10.216/2001.