Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das compe...

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Q931392

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931392 Legislação Estadual

Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de Ética:

Responder às consultas que lhe forem encaminhadas por agentes e órgãos públicos.

Comunicar a necessidade de eventual apuração de violação do Código de Ética.

Determinar normas, com caráter específico, em matéria de ética pública.

Avaliar agentes e órgãos públicos, conforme os cargos e as competências, respectivamente.

Solicitar à Secretaria da Defesa da Cidadania a elaboração de seu regimento interno.

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