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Q3876244 Administração Pública
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar as seis assertivas com os conceitos técnicos da base: a sequência correta é V, F, V, V, F, V, o que corresponde apenas à alternativa D.

Tema central: Governo digital e acessibilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca a 4ª assertiva como falsa, mas ela é verdadeira: a certificação digital está, sim, associada à ICP-Brasil como infraestrutura de confiança para identificação e validação em meio eletrônico.
B
Errada
Incorreta porque erra já nas duas primeiras marcações. A 1ª assertiva é verdadeira, pois os serviços de e-Gov visam ampliar acesso e reduzir presencialidade; a 2ª é falsa, porque sistemas informatizados não servem apenas a apoio operacional, também sendo usados na formalização, tramitação e guarda de processos administrativos.
C
Errada
Incorreta porque marca a 2ª assertiva como verdadeira e a 3ª como falsa. A 2ª é falsa devido à existência de processos administrativos eletrônicos sustentados por sistemas informatizados; a 3ª é verdadeira porque a assinatura digital baseada em certificado digital e criptografia assegura autoria e integridade documental com validade jurídica.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque apresenta a sequência compatível com a base de decisão: a 1ª assertiva é verdadeira; a 2ª é falsa; a 3ª é verdadeira; a 4ª é verdadeira; a 5ª é falsa; e a 6ª é verdadeira. Essa combinação coincide integralmente com a letra D.
Pegadinha da questão
A questão explorou termos restritivos que tornam a assertiva falsa, especialmente "apenas" na 2ª e "restringe-se" na 5ª, além da possível confusão entre assinatura digital e certificação digital.
Dica para questões semelhantes
  • Em assertivas sobre Administração Pública digital, desconfie de expressões absolutas como "apenas" e "restringe-se"; se o conceito for mais amplo, a afirmação tende a ser falsa.
  • Diferencie função de sistema informatizado de mera automação operacional: se houver formalização, tramitação e guarda de processos, a assertiva não pode reduzir o sistema a apoio operacional.
  • Separe os conceitos: assinatura digital trata do mecanismo de autoria e integridade do documento; certificação digital trata da infraestrutura de confiança e identificação no meio eletrônico.
  • Em acessibilidade digital, o critério correto é inclusão de múltiplos perfis de usuários, não atendimento exclusivo a deficiência visual.

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