Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |

Q3014538 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.

Lei que dispõe sobre criação de cargos, funções, empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração.

Lei que dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal.

Lei que dispõe sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do Município.

Lei que dispõe sobre servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Nenhuma das alternativas corresponde a lei de iniciativa do Prefeito Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas