A respeito da dívida ativa, é correto afirmar que: 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4152112
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |
Q4152112 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da dívida ativa, é correto afirmar que: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar a alternativa que reproduz o conceito de dívida ativa da Fazenda Pública, com créditos vencidos e não pagos, inscritos por órgão competente para cobrança na forma da lei.

Tema central: Conceito de dívida ativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa inscrita é absoluta. Pela base, essa presunção é relativa, embora a certidão tenha valor de prova pré-constituída; o erro decisivo está justamente em trocar presunção relativa por absoluta.
B
Errada
Está errada na classificação contábil. Se a inscrição decorre da transferência de um valor não recebido dentro do próprio ativo, o fato é permutativo, e não modificativo; portanto, a alternativa contradiz a natureza contábil apontada na base.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: restringe a dívida ativa a débitos não tributários, quando ela abrange créditos tributários e não tributários; além disso, fala em débitos pagos no vencimento, quando a dívida ativa pressupõe créditos vencidos e não pagos.
D
Errada
Está errada porque coloca a dívida ativa no grupamento de contas a pagar, isto é, no passivo. Pela base, dívida ativa é direito ou crédito da Fazenda Pública e integra o ativo, não o passivo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve os elementos essenciais da dívida ativa: trata-se de créditos ou direitos em favor da Fazenda Pública, de várias naturezas, já vencidos e não pagos, inscritos para cobrança na forma da lei por órgão ou unidade competente.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões clássicas: achar que 'dívida ativa' é passivo por causa da palavra 'dívida', tratar a presunção como absoluta e esquecer que ela abrange créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos.
Dica para questões semelhantes
  • Para identificar dívida ativa, confira sempre quatro elementos: crédito da Fazenda Pública, vencimento, não pagamento e inscrição por órgão competente após apuração de liquidez e certeza.
  • Se a alternativa falar em presunção da dívida ativa inscrita, o ponto de controle é: a presunção de certeza e liquidez é relativa, não absoluta.
  • Na parte contábil, se houve apenas transferência de crédito dentro do ativo para dívida ativa, a classificação é fato permutativo, não modificativo.
  • Não confunda dívida ativa com obrigação do ente público: ela representa crédito da Fazenda Pública e, por isso, integra o ativo.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Dívida Ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, vencidos, não pagos e regularmente inscritos após a verificação de sua certeza e liquidez, para fins de cobrança administrativa e judicial.

Contabilmente falando, a inscrição em dívida ativa constitui fato permutativo e não modificativo, pois não representa a entrada de recurso efetivamente, mas apenas a mudança nos tipos de contas para a contabilidade.

lembre-se do iptu, nao pagou, vai para divida ativa

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas