Dívida Ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, vencidos, não pagos e regularmente inscritos após a verificação de sua certeza e liquidez, para fins de cobrança administrativa e judicial.

Contabilmente falando, a inscrição em dívida ativa constitui fato permutativo e não modificativo, pois não representa a entrada de recurso efetivamente, mas apenas a mudança nos tipos de contas para a contabilidade.