O Sr. João possui uma propriedade rural no interior de São ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434737 Direito Ambiental

O Sr. João possui uma propriedade rural no interior de São Paulo, onde cultiva café e cria gado. Ele adquiriu o imóvel em 2005 e desde então construiu uma casa, um galpão, um curral e uma represa. Em 2010, ele decidiu deixar uma parte da área em pousio. Nos termos da Lei n° 12.651/2012, pousio refere-se:

ao abandono permanente de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais por um período mínimo de 10 anos, em até 50% da área produtiva da propriedade ou posse.

à prática de substituição de atividades agrícolas por iniciativas de conservação ou preservação ambiental, como a adoção do cultivo vegano.

ao arrendamento do solo para outros produtores da região, para que seja feita o rodízio do plantio.

à prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

prática de intercalação da atividade agrícola com a pecuária, mantendo um intervalo de dois meses entre as transições para a completa recuperação do solo e da vegetação local.

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