Eu errei essa e não sei fundamentar ao certo, pois não estudei a legislação municipal de Bauru, mas há um raciocínio que, agora, com calma, vejo que me faria acertar a questão. Acredito que a lógica por trás da correta resolução (letra 'c') seja a seguinte:

*Por se tratar de REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, acredito que todos os servidores de Bauru sejam vinculados ao RGPS, em virtude de não haver (ACREDITO EU) sistema previdenciário devidamente constituído pelo município em questão. Assim, em casos tais, todos os servidores efetivos vinculam-se ao RGPS, de forma que a letra 'C' é a correta por isso.

OBS - Com relação ao mandato eletivo, já se sabe naturalmente que é RGPS. Então, fica RGPS para os dois.

tá errado

LEI N º 4.830, DE 17 DE MAIO DE 2002 do Municio de Bauru

http://www.funprevbauru.sp.gov.br/new/public/uploads/Lei_Municipal-4830-2002_consolidacao.pdf

 Art. 54-A. Permanece filiado ao Regime de que trata esta Lei, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver:

I - cedido a órgão ou entidade da administração direita e indireta do Município e de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município;

II - quando afastado ou licenciado, observado o disposto no art. 54;

III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo; e

IV - durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

§1° O segurado exercente de mandato eletivo que ocupe o cargo efetivo e exerça, concomitantemente, o mandato filia-se ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, pelo cargo efetivo, e ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, pelo mandato eletivo.

De acordo com essa lei a alternativa correta é a letra D.

PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 

Art. 4º O segurado de RPPS, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem, nas seguintes situações: 

III - durante o afastamento do cargo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos, com ou sem ônus para o órgão do exercício mandato, conforme art. 38 da Constituição Federal; 

§ 1º O segurado de RPPS que for investido no mandato de vereador e, havendo compatibilidade de horários, continuar exercendo as atribuições do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, permanecerá filiado ao RPPS no ente federativo de origem em relação ao cargo efetivo, sendo filiado ao RGPS pelo exercício concomitante do cargo eletivo. 

A questão está errada, correta é a letra D.

Depois da EC 103/2019, a Constituição passou a prever expressamente:

Art. 40, §13 da CF:

> O segurado ocupante de cargo efetivo (portanto vinculado ao RPPS)

que exerce, concomitantemente, mandato eletivo,

permanece vinculado ao RPPS pelo cargo efetivo,

e filiará-se ao RGPS pelo mandato eletivo.

Ou seja, ocorre dupla filiação obrigatória, uma para cada vínculo.