Alternativa correta: D

Tema Central da Questão:

Esta questão trata da importância da regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica. Exige o entendimento sobre como a atuação destes profissionais é fundamental para o enfrentamento das demandas sociais e escolares, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva.

Resumo Teórico:

A Lei 13.935/2019 determina a inserção de profissionais de serviço social e psicologia nas escolas públicas, para atuar em questões sociais, familiares e de aprendizado, colaborando com a equipe escolar. O Manual CFP/CFESS (2021) evidencia que essa atuação é estratégica diante das complexidades sociais presentes no contexto escolar, incluindo relações sociais, familiares e as mudanças nas políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque reconhece a necessidade ampliada desses profissionais nas equipes escolares em virtude das implicações sociais, familiares e econômicas que impactam o ambiente educacional, conforme defendido pelo CFESS e pelo CFP no Manual citado. Sua presença é fundamental para a efetivação de direitos e promoção da emancipação humana dentro das escolas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A aplicação da lei não é automática. Requer articulação entre gestores, órgãos de classe e políticas públicas para sua regulamentação e implementação.

B: Incorreta. Erra ao sugerir uma atuação “unitária”. O manual reforça a autonomia e especificidade de cada profissão, cada qual com suas competências, e não uma ação padronizada ou homogênea.

C: Incorreta. Equivocada ao minimizar a participação dos profissionais no processo ensino-aprendizagem. Sua atuação é estratégica e potencializa a política pública de educação.

Estrategicamente, ao interpretar questões como esta, atente-se à literalidade da lei e aos objetivos das normativas, evitando alternativas que generalizem, minimizem ou simplifiquem processos complexos.

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