Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que cont...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899848
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que
contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido
mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a
tributação menos onerosa para si.
Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.
Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.