No âmbito da Administração Pública Municipal, o protocolo a...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835769
Administração Pública
No âmbito da Administração Pública Municipal, o
protocolo administrativo configura-se como procedimento
técnico-formal destinado a assegurar o controle do
ingresso, da tramitação e da destinação dos documentos
oficiais, permitindo rastreabilidade, organização
administrativa e segurança jurídica. À luz dessa
concepção, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado define o protocolo administrativo como procedimento técnico-formal para controlar o ingresso, a tramitação e a destinação dos documentos oficiais. Por isso, a alternativa E é a que corresponde ao registro, controle e acompanhamento da entrada, da movimentação interna e da saída documental.
Tema central: Função do protocolo administrativo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque elimina documentos sem registro formal, o que contraria o caráter técnico-formal do protocolo. Se a função do protocolo é controlar e rastrear o fluxo documental, a eliminação imediata sem registro é incompatível com esse controle.
B
Errada
Está errada porque reduz o protocolo exclusivamente ao arquivamento definitivo. Pela base, o protocolo atua no ingresso, na tramitação e na destinação dos documentos; portanto, não se limita à etapa final de arquivamento.
C
Errada
Está errada porque atribui ao protocolo competência para decidir sobre o conteúdo jurídico e administrativo dos documentos. Pela base, o protocolo controla a tramitação documental, mas não decide o conteúdo do que foi protocolado.
D
Errada
Está errada porque confunde protocolo com análise de mérito. A função do protocolo é técnico-formal e voltada ao fluxo e ao acompanhamento dos documentos, não à avaliação do mérito do conteúdo recebido.
E
Certa
A alternativa E está correta porque traduz a função típica do protocolo administrativo: formalizar o fluxo documental por meio de registro, controle e acompanhamento. Esse é o procedimento que assegura rastreabilidade, organização administrativa e segurança jurídica no ingresso, na tramitação e na destinação dos documentos, exatamente como indicado no enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a função de controle e rastreamento documental do protocolo por funções que não lhe pertencem, como decidir mérito, decidir conteúdo jurídico ou restringi-lo ao arquivamento final.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em ingresso, tramitação, destinação, registro ou rastreabilidade, procure a alternativa ligada ao controle formal do fluxo documental.
- Elimine opções que atribuam ao protocolo análise de mérito, decisão jurídica ou decisão administrativa sobre o conteúdo do documento.
- Elimine opções que reduzam o protocolo a uma única etapa final, como arquivamento definitivo.
- Sempre confronte a ideia de segurança jurídica com a exigência de formalidade: atuação sem registro tende a estar errada.
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