O protocolo administrativo consiste em procedimento
técnico-formal destinado ao controle da movimentação
documental no âmbito da Administração Pública,
assegurando organização, rastreabilidade e segurança
jurídica dos atos administrativos. Considerando as
funções do protocolo, analise as afirmativas a seguir:
I.Controla a tramitação dos documentos.
II.Garante rastreabilidade administrativa.
III.Substitui a análise técnica dos setores.
IV.Registra a entrada de documentos.
Assinale a alternativa correta:

Question

O protocolo administrativo consiste em procedimento
técnico-formal destinado ao controle da movimentação
documental no âmbito da Administração Pública,
assegurando organização, rastreabilidade e segurança
jurídica dos atos administrativos. Considerando as
funções do protocolo, analise as afirmativas a seguir:
I.Controla a tramitação dos documentos.
II.Garante rastreabilidade administrativa.
III.Substitui a análise técnica dos setores.
IV.Registra a entrada de documentos.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: I, II e IV apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: II e III apenas. Ou Alternativa E: III e IV apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e IV apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir protocolo administrativo de setor técnico: o enunciado tratava das funções do protocolo na movimentação documental, e essa distinção mostra que ele registra, controla a tramitação e assegura rastreabilidade, mas não substitui análise técnica. Com isso, I, II e IV ficam verdadeiras, e III fica falsa.Tema central: Funções do protocoloAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne apenas funções próprias do protocolo administrativo no controle documental. Pelo critério funcional indicado na base, o protocolo registra a entrada de documentos, acompanha e controla sua tramitação entre unidades e assegura a rastreabilidade administrativa por meio do registro formal da movimentação. Já a análise técnica do conteúdo pertence aos setores competentes, não ao protocolo.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O protocolo exerce controle formal e processual da documentação, mas não substitui a análise técnica dos setores responsáveis.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui a III, que é falsa, e exclui a IV, embora registrar a entrada de documentos seja função elementar do protocolo.DErradaEstá errada porque trata a III como verdadeira e deixa de fora I e IV. Controlar a tramitação e registrar a entrada são atribuições típicas do protocolo, enquanto substituir análise técnica não é.EErradaEstá errada porque mantém a assertiva III. Ainda que a IV esteja correta, a presença de uma função indevida ao protocolo invalida a alternativa.Pegadinha da questãoA confusão entre controle formal da tramitação documental e análise técnica do conteúdo pelos setores competentes.Dica para questões semelhantesSepare sempre função de controle documental de função de análise de mérito administrativo.Se a atividade envolver registro, autuação, expedição, tramitação ou acompanhamento do percurso do documento, ela se vincula ao protocolo.Rastreabilidade administrativa decorre do registro e do controle da movimentação documental, não da análise técnica.Quando a alternativa atribuir ao protocolo decisão sobre conteúdo ou parecer técnico, a tendência é estar incorreta.

O protocolo administrativo consiste em procedimento técnico...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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